Diagnostico NR 12
Drenagem Urbana (RS)

O Rio Grande do Sul enfrenta desafios historicos relacionados a eventos climaticos extremos e a gestao do sistema homem-agua.

A Norma de Referencia 12 da ANA estabelece diretrizes para a prestacao dos servicos de drenagem e manejo de aguas pluviais urbanas.

Objetivo: Identificar desafios e fornecer um checklist guiado para ajudar os municipios na adequacao normativa.

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Checklist de Adequação - NR 12

Município:

Responsável: ()

Eixo 1: Planejamento e Governança

1. O município possui cadastro técnico e mapeamento atualizado da infraestrutura de micro e macrodrenagem?

2. O Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU) estabelece metas progressivas de curto, médio e longo prazo para a melhoria dos serviços?

3. Existe um órgão, autarquia ou secretaria municipal com equipe técnica dedicada exclusivamente à operação e gestão da drenagem?

Eixo 2: Gestão Econômico-Financeira

4. O município instituiu algum instrumento de cobrança (taxa ou tarifa) específico para garantir a sustentabilidade dos serviços de drenagem?

5. Há separação contábil clara (contabilidade regulatória) das receitas e despesas relacionadas exclusivamente ao manejo de águas pluviais?

6. Existe previsão orçamentária anual específica e suficiente para a manutenção preventiva (limpeza de galerias, desassoreamento de canais)?

Eixo 3: Eventos Extremos e Resiliência Climática

7. O município possui mapeamento oficial de áreas de risco de inundações e alagamentos validado pela Defesa Civil?

8. Os parâmetros de projeto da rede de drenagem foram revisados nos últimos 5 anos para incorporar os novos cenários de mudanças climáticas?

9. Há um Sistema de Alerta Antecipado (monitoramento hidrometeorológico) ativo e integrado com a população de áreas vulneráveis?

Eixo 4: Infraestrutura Verde e Socio-hidrologia

10. A legislação municipal exige ou incentiva a implantação de Soluções Baseadas na Natureza (ex: jardins de chuva, bacias de detenção) em novos empreendimentos?